Questões processuais acerca dos alimentos avoengos : possibilidade de prisão civil do devedor e os impactos da Súmula nº 596 na formação do polo passivo das demandas.
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Data
2019-01
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Alimento avoengo, Brasil., Alimentos (direito de família), Brasil., Prisão civil, Brasil., Pensão alimentícia, Brasil., Devedor, Brasil.
Citação
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 5, n. 28, p. 102-116, jan./fev. 2019.