Pensão por morte e o enquadramento previdenciário da concubina
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Pensões, pagamento, jurisprudência, Brasil., Benefício previdenciário, Brasil., Morte, Brasil., Concubinato, Brasil., União estável, aspectos constitucionais, Brasil., Dependente (direito previdenciário), Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Família, São Paulo, v. 11, n. 57, p. 80-98, dez. 2009/jan. 2010.