Convenção nº 158 da OIT e a possível transformação do direito do trabalho no Brasil : os motivos expressos e implícitos dos detentores do poder econômico no objeto da ADI 1625.
Data
2023-04
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Normas internacionais do trabalho., Constitucionalidade das leis, Brasil., Despedida arbitrária, Brasil., Negociação coletiva de trabalho, Brasil., Tratado.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 33, n. 406, p. 15-45, abr. 2023.