A base de cálculo do ICMS na substituição tributária

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Data
2006-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Substituição tributária, base de cálculo, legislação, Brasil., Base de cálculo, natureza jurídica, legislação, Brasil., Substituição tributária, natureza jurídica, jurisprudência, Brasil., Responsabilidade fiscal, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 66, p. 96-112, jan./fev. 2006.