Acesso à justiça probatória: negativa de tutela jurisdicional como consequência de negativa de convicção judicial
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Data
2014-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Corte Interamericana de Direitos Humanos., Acesso à justiça, Brasil., Ônus da prova, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Instrução (processo civil), Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Motivação da sentença, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 39, n. 232, p. 37-65, jun. 2014.