Limites à instituição de contribuições sociais residuais: o artigo 195, § 4º, da Constituição na visão do STF
Data
2011-11
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF)., Contribuição social, natureza fiscal, Brasil., Contribuição social, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil., Seguridade social, Brasil., Competência tributária, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 55-62, nov./dez. 2011.