Parecer do Procurador-Geral da República no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que rege a instituição, o controle e a extinção das organizações sociais
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2009-12
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Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 115-135, jul./dez. 2009.