Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis.
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Data
2021-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Motivação da sentença, Brasil., Nulidade no processo civil, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Contraditório, Brasil., Ativismo judicial, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 17-36, abr. 2021.