A coisa julgada inconstitucional diante de mudança de entendimento pelo STF.

dc.contributor.authorRomano, Rogério Tadeu
dc.date.accessioned2025-04-29T15:32:59Z
dc.date.available2025-04-29T15:32:59Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 145, p. 200-210, set./out. 2023.
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58758
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.
dc.titleA coisa julgada inconstitucional diante de mudança de entendimento pelo STF.
dc.typeArtigo
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