Novos paradigmas da incidência do ISSQN sobre a prestação de serviço na construção civil

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dc.contributor.authorLustoza, Helton Kramer
dc.date.accessioned2013-02-25T17:13:50Z
dc.date.available2013-02-25T17:13:50Z
dc.date.issued2012-09
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 105-122, set./out. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15251
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSíntesept_BR,en
dc.subjectImposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).pt_BR,en
dc.subjectImposto municipal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectImpostos, cobrança, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCompetência tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConstrução civil, impostos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrestação de serviços, impostos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR,en
dc.titleNovos paradigmas da incidência do ISSQN sobre a prestação de serviço na construção civilpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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