A Lei do superendividamento e ampliação principiológica do CDC.

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dc.contributor.authorLeite, Gisele
dc.contributor.authorCruz, Ramiro Luiz Pereira da
dc.date.accessioned2023-06-21T17:41:09Z
dc.date.available2023-06-21T17:41:09Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 139, p. 103-117, set./out. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53779
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderSíntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDívida pessoal, prevenção, Brasil.pt_BR
dc.subjectBoa-fé.pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.subjectIdoso consumidor, proteção, Brasil.pt_BR
dc.titleA Lei do superendividamento e ampliação principiológica do CDC.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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