A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Data
2021-12
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Crime ambiental, Brasil., Queimada, Brasil., Incêndio florestal, Brasil., Princípio da insignificância, Brasil., Dano ambiental, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 99, p. 97-118, dez./jan. 2021/2022.