A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano.
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Data
2016-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito à paisagem, Brasil., Crime ambiental, Brasil., Bens públicos, proteção, Brasil., Patrimônio, Brasil., Contravenção penal, Brasil., Vandalismo, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 147-163, jan./mar. 2016.