Competência educacional na Constituição da República brasileira de 1988

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dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.date.accessioned2009-11-23T17:55:01Z
dc.date.available2009-11-23T17:55:01Z
dc.date.issued2009-08
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 5, n. 28, p. 72-91, ago./set. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1807-9970
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2597
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR
dc.subjectEnsino, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectSistema de educação, Brasil.pt_BR
dc.subjectEnsino superior, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectEnsino público, Brasil.pt_BR
dc.titleCompetência educacional na Constituição da República brasileira de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor