Princípio da identidade física do Juiz: vida e morte-hipóteses de não incidência e limites de aplicabilidade ao juiz substituto
Data
2012-06
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Síntese
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Palavras-chave
Juiz, poderes e atribuições, Brasil., Instrução (processo civil), Brasil., Instrução (processo penal), Brasil., Juiz substituto, poderes e atribuições, Brasil., Devido processo legal, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 90-98, jun./jul. 2012.