Transformações no sistema de ilicitudes no Código Civil de 2002
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Data
2009-12
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Editor
Ajuris
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Código civil (2002)]., Brasil. [Código civil (1916)]., Ilícito civil, Brasil., Direito subjetivo, Brasil., Ato ilícito, responsabilidade civil, Brasil., Abuso de direito, Brasil., Responsabilidade objetiva, Brasil., Antijuridicidade, Brasil., Nulidade dos atos jurídicos, Brasil., Direito comparado, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 36, n. 116, p. 291-320, dez. 2009.