O conceito de ratio decidendi : uma abordagem a partir das contribuições de Arthur L. Goodhart.

2018-10

Fórum

Jurisprudência., Sistema judiciário., Súmula vinculante., Decisão judicial., Motivação da sentença., Juiz, atuação., Hermenêutica., Equidade.

Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 26, n. 104, p. 195-213, out./dez. 2018.