A impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a projeção dos seus efeitos sobre a média propriedade rural.
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Data
2024-01
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Pequena propriedade rural, penhora, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil., Agricultor, proteção, Brasil., Devedor, direitos e deveres, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Produção agropecuária, proteção, Brasil., Proprietário, direitos e deveres, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 118, p. 72-96, jan./fev. 2024.