Inconstitucionalidade do plebiscito sobre a pena de morte

dc.contributor.authorBritto, Carlos Ayres
dc.date.accessioned2015-11-13T18:22:15Z
dc.date.available2015-11-13T18:22:15Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireitos humanos: Direitos civis e políticos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 391-397.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9858520341412
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31082
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPlebiscito.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis.pt_BR.UTF-8
dc.titleInconstitucionalidade do plebiscito sobre a pena de mortept_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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