A possibilidade de tributação das atividades da economia digital pelo ISS à luz da Constituição federal e a posição do STF acerca do tema.
dc.contributor.author | Albanezi, Thaís Blumer | |
dc.date.accessioned | 2023-06-22T20:50:50Z | |
dc.date.available | 2023-06-22T20:50:50Z | |
dc.date.issued | 2022-03 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 91, p. 131-154, mar./abr. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1981-2221 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53792 | |
dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.location | Porto Alegre | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.rights.holder | Magister | pt_BR |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | pt_BR |
dc.subject | Tributação, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Economia digital, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Prestação de serviços, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Obrigação de fazer, Brasil. | pt_BR |
dc.title | A possibilidade de tributação das atividades da economia digital pelo ISS à luz da Constituição federal e a posição do STF acerca do tema. | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |