Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar : interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no recurso extraordinário n° 888.815.

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dc.contributor.authorCoelho, Everton Paul Matheus
dc.contributor.authorCavalcanti, Thais Novaes
dc.date.accessioned2023-03-13T15:36:40Z
dc.date.available2023-03-13T15:36:40Z
dc.date.issued2022-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 131, p. 13-37, maio/jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52801
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito à educação, Brasil.pt_BR
dc.subjectEducação no lar, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectRepercussão geral, Brasil.pt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR
dc.titleDireito fundamental à educação e o ensino domiciliar : interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no recurso extraordinário n° 888.815.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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