Uma visão hermenêutica do art. 1.240-a do Código civil.
Data
2017-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Usucapião, doutrinas e controvérsias, Brasil., Família, aspectos jurídicos, Brasil., Propriedade privada, Brasil., Cônjuge, Brasil., Direito de propriedade, Brasil., Função social, Brasil., Imóvel, Brasil.
Citação
Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 11, p. 103-124, abr./jun. 2017.