Desafios na regulamentação de algoritmos sob o Marco civil da Internet.

dc.contributor.authorVerbicaro, Dennis
dc.contributor.authorAgrassar, Hugo José de Oliveira
dc.date.accessioned2025-07-25T20:31:27Z
dc.date.available2025-07-25T20:31:27Z
dc.date.issued2024-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 33, n. 154, p. 109-131, jul./ago. 2024.
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60029
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectBrasil. Marco civil da internet (2014).
dc.subjectAutoridade Nacional de Proteção de Dados (Brasil).
dc.subjectRelação de consumo, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectProvedor de serviços de Internet, responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectAcesso à Internet, Brasil.
dc.subjectAlgoritmo, aspectos jurídicos.
dc.subjectNeoliberalismo, aspectos jurídicos.
dc.titleDesafios na regulamentação de algoritmos sob o Marco civil da Internet.
dc.typeArtigo
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