Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidores.

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dc.contributor.authorGropp, Maria Eduarda
dc.contributor.authorBaggio, Andreza Cristina
dc.date.accessioned2021-12-15T15:27:09Z
dc.date.available2021-12-15T15:27:09Z
dc.date.issued2021-03
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 405-426, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50796
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectVulnerabilidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectSociedade de consumo, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcórdão, Brasil.pt_BR
dc.titleAvanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidores.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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