O acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal : uma análise a partir da perspectiva dos promotores de justiça do Estado do Paraná.

dc.contributor.authorValente, Nara Luiza
dc.contributor.authorMagalhães, Aline Cristina Batista
dc.date.accessioned2025-03-31T15:28:41Z
dc.date.available2025-03-31T15:28:41Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 114, p. 88-115, jun./jul., 2023.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58436
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPersecução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAção penal pública, Brasil.
dc.subjectInfração penal de menor potencial ofensivo, Brasil.
dc.subjectPromotor público, pesquisa, Paraná.
dc.subjectTransação judicial, Brasil.
dc.titleO acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal : uma análise a partir da perspectiva dos promotores de justiça do Estado do Paraná.
dc.typeArtigo
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