O acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal : uma análise a partir da perspectiva dos promotores de justiça do Estado do Paraná.
dc.contributor.author | Valente, Nara Luiza | |
dc.contributor.author | Magalhães, Aline Cristina Batista | |
dc.date.accessioned | 2025-03-31T15:28:41Z | |
dc.date.available | 2025-03-31T15:28:41Z | |
dc.date.issued | 2023-06 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 114, p. 88-115, jun./jul., 2023. | |
dc.identifier.issn | 1807-3395 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58436 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Magister | |
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dc.subject | Persecução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. | |
dc.subject | Ação penal pública, Brasil. | |
dc.subject | Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil. | |
dc.subject | Promotor público, pesquisa, Paraná. | |
dc.subject | Transação judicial, Brasil. | |
dc.title | O acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal : uma análise a partir da perspectiva dos promotores de justiça do Estado do Paraná. | |
dc.type | Artigo |