Ações neutras em direito penal.

dc.contributor.authorPonte, Antonio Carlos da
dc.contributor.authorFelicio, Guilherme Lopes
dc.date.accessioned2020-03-20T17:53:14Z
dc.date.available2020-03-20T17:53:14Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 95-116, out./nov. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45359
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCulpabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da adequação social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAções neutras em direito penal.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeNeutral action in Criminal Law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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