Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações

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dc.contributor.authorLee, Danilo
dc.date.accessioned2015-02-12T19:35:51Z
dc.date.available2015-02-12T19:35:51Z
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 38, n. 219, p. 259-275, maio 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21011
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto normativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMandado de segurança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso legislativo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime de responsabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleControle preventivo de constitucionalidade: algumas consideraçõespt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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