Súmula Vinculante nº 3, do Supremo Tribunal Federal: um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas

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dc.contributor.authorElias, Gustavo Terra
dc.date.accessioned2012-09-17T20:33:44Z
dc.date.available2012-09-17T20:33:44Z
dc.date.issued2012-05
dc.identifier.citationInteresse Público, Porto Alegre, v. 14, n. 73, p. 179-212, maio/jun. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1676-8701
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14022
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectSúmula vinculante, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSegurança jurídica, súmula, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTribunal de contas, competência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAto administrativo, aposentadoria, controle judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAposentadoria, jurisprudência, súmula, Brasil.pt_BR,en
dc.titleSúmula Vinculante nº 3, do Supremo Tribunal Federal: um estudo do conflito entre as mutações do direito e a busca de segurança jurídica no controle dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contaspt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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