“Excluído, no caso, qualquer intuito de regeneração, por não se tratar de réu degenerado”: a interpretação do sursis e da liberdade condicional aos criminosos políticos pelo Tribunal de Segurança Nacional (1935-1945).
Data
2017-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Sursis, Brasil., Liberdade condicional, Brasil., Crime político, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 131, p. 117-143, maio 2017.