O exercício do poder regulamentar e a proteção social : uma análise da inclusão do § 14 ao art. 195 da Constituição federal.
dc.contributor.author | Floriani Neto, Antonio Bazilio | |
dc.contributor.author | Pikart, Tainara Alessandra Debroski | |
dc.date.accessioned | 2025-03-21T19:01:38Z | |
dc.date.available | 2025-03-21T19:01:38Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 78, p. 82-103, dez./jan. 2023/2024. | |
dc.identifier.issn | 2179-9148 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58231 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Magister | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil. | |
dc.subject | Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, Brasil. | |
dc.subject | Benefício previdenciário, legislação, Brasil. | |
dc.subject | Incapacidade de trabalho, Brasil. | |
dc.subject | Salário de contribuição, Brasil. | |
dc.title | O exercício do poder regulamentar e a proteção social : uma análise da inclusão do § 14 ao art. 195 da Constituição federal. | |
dc.type | Artigo |