A súmula n° 70/TJRJ e a sua resultância no sistema carcerário brasileiro.
Data
2023-02
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas., Policial civil, depoimento, Brasil., Sanção penal, jurisprudência, Brasil., Depoimento (processo penal), Brasil., Prova criminal, Brasil., Sistema penitenciário, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 138, p. 93-112, fev./mar. 2023.