Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão.

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dc.contributor.authorBorges, Felipe Garcia Lisboa
dc.contributor.authorTupiassu, Lise Vieira da Costa
dc.date.accessioned2021-05-07T14:02:05Z
dc.date.available2021-05-07T14:02:05Z
dc.date.issued2017-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 17-36, jul./set. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49766
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDegradação ambiental, redução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da poluição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMulta administrativa, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFauna, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleFunção de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeRepair function of the polluter pays principle and the position of Superior Court of Justice : a critical analysis of the question.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Ambiental - RDA