Princípio da capacidade contributiva: novas considerações e aspectos conforme a teoria dos princípios
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Data
2009-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Capacidade contributiva, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Tributação, Brasil., Confisco, Brasil., Princípio jurídico, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 87, p. 215-266, jul./ago. 2009.