Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) : análise à luz do Código de processo civil de 2015.

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dc.contributor.authorCosta, Rosalina Moitta Pinto da
dc.contributor.authorMarocco, Jair Sá
dc.date.accessioned2019-08-07T15:31:07Z
dc.date.available2019-08-07T15:31:07Z
dc.date.issued2019-02
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 288, p. 423-443, fev. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43706
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleVinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) : análise à luz do Código de processo civil de 2015.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeL'efficacia dei precedenti della Corte Suprema brasiliana : analisi alla luce del nuovo Codice di procedura civile.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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