A sinalização na superação do precedente.
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Data
2018-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Segurança jurídica, Brasil., Efeito vinculante, revogação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos., Servidão, Brasil., Motivação da sentença, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 276, p. 401-426, fev. 2018.