A dimensão objetiva do direito fundamental ao acesso à justiça e a efetividade da norma constitucional
Data
2006-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Acesso à justiça, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil., Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil., Norma constitucional, interpretação, Brasil.
Citação
Revista de direito constitucional e internacional, v. 14, n. 54, p. 276-292, jan./mar. 2006.