O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantes

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dc.contributor.authorNatal, Eduardo Gonzaga Oliveira de
dc.date.accessioned2015-09-22T17:51:39Z
dc.date.available2015-09-22T17:51:39Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 465-488.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339572
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29326
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, legislação, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBitributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantespt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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