Agências reguladoras e as suas características.

dc.contributor.authorMattos, Mauro Roberto Gomes de
dc.date.accessioned2025-03-25T19:08:36Z
dc.date.available2025-03-25T19:08:36Z
dc.date.issued2000-04
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 4, p. 39-50, abr. 2000.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58324
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil).
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil).
dc.subjectAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil).
dc.subjectAgência reguladora, Brasil.
dc.subjectConcessão de serviços públicos, direito comparado, Argentina, Brasil, Estados Unidos.
dc.subjectConcessão de serviços públicos, regulação, Brasil.
dc.titleAgências reguladoras e as suas características.
dc.typeArtigo
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