A concretização da autonomia da pessoa com deficiência : um olhar sobre a tomada de decisão apoiada.
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Data
2024-07
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Pessoa com deficiência, capacidade jurídica, Brasil., Princípio da autonomia privada, Brasil., Autodeterminação, Brasil., Igualdade social, aspectos jurídicos, Brasil., Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, (2007).
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 61, p. 6-21, jul./ago. 2024.