Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ
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Data
2013-11
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Ação rescisória, Brasil., Súmula vinculante, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Sentença civil, Brasil., Decadência (processo civil), Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Execução definitiva, Brasil., Execução provisória, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 96-120, nov./dez. 2013.