Breves apontamentos sobre a desobediência civil em direito tributário.

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Data
2019-01
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tributo, pagamento, Brasil., Desobediência civil, natureza fiscal, Brasil., Justiça social, natureza fiscal, Brasil., Cidadania, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Direito tributário, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 31-39, jan./fev. 2019.