A inovação do art. 139, IV, do novo Código de processo civil à luz da jurisprudência : estamos no caminho adequado para desenvolver o processo justo?.
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Data
2017-05
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Execução (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Administração da justiça, Brasil., Astreinte, Brasil., Execução (processo civil), jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 78, p. 81-103, maio/jun. 2017.