A proteção jurídica das "Pequenas Áfricas" no ordenamento constitucional brasileiro: o registro de lugar como instrumento hábil à proteção dos terreiros de candomblé?
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Data
2014-02
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Patrimônio cultural, Brasil., Tombamento, Brasil., Registro de imóveis, Brasil., Candomblé, proteção, Bahia., Patrimônio histórico, legislação, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 89-112, fev./mar. 2014.