Direitos sociais: o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988
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Data
2004-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direitos econômicos e sociais, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Reforma constitucional, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Poder constituinte, Brasil.
Citação
Revista de direito constitucional e internacional, v. 12, n. 46, p. 42-73, jan./mar. 2004.