Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal.

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dc.contributor.authorLipiani, Júlia
dc.contributor.authorDidier Junior, Fredie
dc.date.accessioned2019-09-30T20:03:58Z
dc.date.available2019-09-30T20:03:58Z
dc.date.issued2019-09
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 295, p. 237-277, set. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44407
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos à execução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAlegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeUnderstanding the prohibition contained in art. 16, § 3 of the Brazilian tax enforcement Law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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