O direito à propriedade e o combate à criminalidade contemporânea : os paradoxos da superação de direitos fundamentais na busca pela efetividade processual.

dc.contributor.authorSouza, Motauri Ciocchetti de
dc.contributor.authorPicinini, Giovanna Conceição
dc.date.accessioned2025-04-01T17:46:16Z
dc.date.available2025-04-01T17:46:16Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 116, p. 47-69, out./nov., 2023.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58453
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectConfisco de bens, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectArresto, Brasil.
dc.subjectCoisa julgada (processo penal), Brasil.
dc.subjectCrime contra o patrimônio, Brasil.
dc.subjectCrime organizado, Brasil.
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Brasil.
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.
dc.subjectHipoteca, Brasil.
dc.titleO direito à propriedade e o combate à criminalidade contemporânea : os paradoxos da superação de direitos fundamentais na busca pela efetividade processual.
dc.typeArtigo
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