Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC
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Data
2008-09
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Prisão civil, Brasil., Prisão civil, jurisprudência, Brasil., Obrigação de fazer, Brasil., Obrigação negativa, Brasil., Obrigação de dar, Brasil., Poder de polícia, Brasil., Coerção, Brasil., Discricionariedade, Brasil., Devedor, direitos e deveres, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Reforma processual civil, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 33, n. 163, p. 104-122, set. 2008.