Acordo de acionistas : sistema de solução de conflitos "tailor-made" : cláusula compromissória aberta (art. 6º da lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instruir a arbitragem (art. 7º) : efeito vinculante : não se trata de cláusula escalonada : mediação ou arbitragem : adminissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) : cláusula combinada ou fracionada : instituição da arbitragem pelo juízo de primeiro grau.
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Data
2016-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Cláusula compromissória, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Autonomia da vontade, Brasil., Execução (processo civil), Brasil.
Citação
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 13, n. 48, p. 319-344, jan./mar. 2016.