Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA : aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STF.

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dc.contributor.authorVeloso, Maria Carolina Oriá
dc.date.accessioned2021-12-09T04:46:14Z
dc.date.available2021-12-09T04:46:14Z
dc.date.issued2021-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 121-135, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50746
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectImunidade tributária, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectAlienação fiduciária, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectPropriedade, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectCredor, responsabilidade, Brasil.pt_BR
dc.titleCredor fiduciário não é contribuinte de IPVA : aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STF.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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