Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
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Data
2010-07
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Palavras-chave
Proteção ambiental, normas, Brasil., Dogmática jurídica, Brasil., Hermenêutica, aspectos constitucionais, Brasil., Teoria do direito, Brasil.
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Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 71, p. 91-110, jul./set., 2010.